Diário do Govêrno n.º 291/1940, Série I de 1940-12-16

Dá nova redacção a várias rubricas de alíneas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao n.º 5.º do artigo 28.º do decreto n.º 20700, que estabelece as prescrições a que devem satisfazer as emprêsas de navegação que mantêm carreiras regulares para as colónias portuguesas

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da dotação da alínea c) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário