Anúncio de procedimento n.º 2971/2010, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@gopcmp-em.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Lagarteiro Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Lagarteiro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A empreitada executar-se-á no Bairro do Lagarteiro, na freguesia de Campanhã, no Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta devem ser directamente apresentados na plataforma electrónica utilizada pela GOP, EEM, através do endereço www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Documentos a título oneroso, com o custo de € 500,00 (quinhentos euros), com inclusão do IVA à taxa legal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 70% e Valia técnica: 30%, incluindo a ponderação dos seguintes subfactores: metodologia: 50%; meios afectos: 40% e segurança: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Electrónico: geral@gopcmp-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.ª Alzira Torres Cargo: Vogal do Conselho de Administração 403444666