Anúncio de procedimento n.º 2974/2010, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215547 - Município de Bragança Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para manutenção e tratamento da Zona de Intervenção Polis, Rotunda, Canteiros e Separadores da Avenida das Cantarias e Avenida Sá Carneiro, Canteiros do Viaduto, Jardim da Alameda de Santa Apolónia, Parque Eixo Atlântico, Zona Envolvente à Sé Catedral, Espaços Verdes da Estação Rodoviária e Instalações Sanitárias da Avenida João da Cruz e Jardim António José D'Almeida Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para Manutenção e Tratamento da Zona de Intervenção Polis, Rotunda, Canteiros e Separadores da Avenida das Cantarias e Avenida de Sá Carneiro, Canteiros do Viaduto, Jardim da Alameda de Santa Apolónia, Parque Eixo Atlântico, Zona Envolvente à Sé Catedral, Espaços Verdes da Estação Rodoviária e Instalações Sanitárias da Avenida João da Cruz e Jardim António José D'Almeida Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 880000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90911200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona de Intervenção Polis, Rotunda, Canteiros e Separadores da Avenida das Cantarias e Avenida de Sá Carneiro, Canteiros do Viaduto, Jardim da Alameda de Santa Apolónia, Parque Eixo Atlântico, Zona Envolvente à Sé Catedral, Espaços Verdes da Estação Rodoviária e Instalações Sanitárias da Avenida João da Cruz e Jardim António José D'Almeida País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1.O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a.Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo IV ao presente Programa. b.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente o certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas. 2.Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal. 3.Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: dfin@cm-braganca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - com uma incidência de 50% Proposta Técnica - com uma incidência de 50% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403448116