Anúncio de procedimento n.º 2975/2010, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Coordenação e Fiscalização das Obras de Adaptação das Estações Baixa-Chiado e Colégio Militar para a Garantia de Acessibilidades - Toscos, Acabamentos e Instalações Especiais - da Linha Azul, do Metropolitano de Lisboa E.P.E. - Proc. 393/10-GJC Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Coordenação e Fiscalização das Obras de Adaptação das Estações Baixa-Chiado e Colégio Militar para a Garantia de Acessibilidades - Toscos, Acabamentos e Instalações Especiais - da Linha Azul, do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos e demais documentos que integram o Processo de Concurso. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 215000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71520000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 315 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são os indicados no n. 1 do art. 47º. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de concurso encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de € 100,00 (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo candidato, na plataforma eléctrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os indicados no art. 21º. do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os indicados no art. 20º. do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor F1 - Preço da proposta (10,5 meses) - 45%; Factor F2 - Equipa Técnica a afectar à Prestação de Serviços -35%; A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações: f2.1 - adequação dos elementos da Equipa Técnica e respectivo organigrama - 50%; f2.2 - descrição das funções de cada elemento da Equipa Técnica, de acordo com as exigências do Processo de Concurso - 50%; Factor F3 - Sistemas de Gestão da Prestação de Serviços - 20%. A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações: f3.1 - Sistema de Gestão Administrativa - 30%; f3.2 - Sistema de Gestão de Controlo de Planeamento - 35%; f3.3 - Sistema de Gestão de Controlo de Quantidades e Custos - 35%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980805 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES -O prazo, contratualmente previsto, para a execução dos trabalhos da Empreitada ML 684/09 é de 8,5 (oito e meio) meses, contados da data de consignação da Empreitada. Os serviços a prestar pelo Adjudicatário iniciam-se com a assinatura do contrato e prolongam-se por 2 (dois) meses, após a conclusão dos trabalhos da Empreitada referida e do Fornecimento, para acompanhamento de eventuais reparações a efectuar nas edificações da área de influência das obras e encerramento da Empreitada e do Fornecimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Cardoso dos Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403448149