Anúncio de procedimento n.º 2986/2010, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação n.º 3_DGADR_2010 - Fiscalização da Empreitada para a Construção do Reservatório, das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco da Fatela - Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira. Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização da Empreitada para a Construção do Reservatório, das Redes de Rega, Viária e Drenagem do Bloco da Fatela, a qual inclui a construção de um reservatório semi-escavado com 27 dam3, de capacidade, a impermeabilizar com geomembrana de PEAD. Tomada de água equipada com tamisador em banda com um grau de filtração de 1,5 mm; b) Rede de Rega com 35,9 km de tubagem em PEAD para diâmetros entre 100 e 500 mm e betão armado pré-esforçado com alma de aço, para diâmetros superiores a 500 mm; c) Rede de Drenagem - regularização e limpeza de valas em diversas secções; d) Rede Viária - beneficiação numa extensão de cerca de 20 km de caminhos já existentes. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Projecto da Cova da Beira, Freguesias de Alcaria, Alcaide, Donas, Fatela, Peroviseu e Valverde, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco. País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 420 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Electrónico: dshear@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será facultado na plataforma electrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento prévio da quantia total de 30,00 € (trinta euros), este valor já tem o IVA incluído. O pagamento será por transferência bancária para a conta com o NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma electrónica como Anexo. Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (3_DGADR_2010) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Programa do Procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Programa do Procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa do Procedimento. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 60 F2 - Preço (%). Ponderação: 40 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 403454297