Anúncio de procedimento n.º 3237/2010, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001302 - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Carlos Dias Oliveira Sobreiros Endereço: Rua das Hortas n.º 30 Código postal: 9050 024 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291210100 Fax: 00351 291223944 Endereço Electrónico: sobreiros.sras@gov-madeira.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso Público para a concepção do projecto geral do quartel de bombeiros voluntários de Porto Santo Descrição sucinta do trabalho de concepção: Elaboração de um trabalho de concepção, ao nível de Estudo Prévio, relativo ao projecto geral do quartel de bombeiros voluntários do Porto Santo. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Endereço desse serviço: Rua das Hortas n.º 30 Código postal: 9050 024 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291210100 Fax: 00351 291223944 Endereço Electrónico: sras@gov-madeira.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: sitio web da entidade adjudicante - http://sras.gov-madeira.pt 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração e subscrição de Projectos, com inscrição válida nas organizações profissionais, considerando as diferentes Especialidades e habilitações exigíveis, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e demais legislação aplicável; b) Pessoas colectivas, cujo objecto social abranja a actividade de elaboração e subscrição de Projectos, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, Técnico(s) com as habilitações profissionais a que se refere a alínea anterior. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO Não aplicável 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Factores de apreciação: Qualidade da Solução de Projecto apresentada (Q) 60% Custo estimado para a realização da Obra (C) 40% b) Subfactores de Apreciação: Qualidade da Solução de Projecto apresentada (Q)Adequabilidade ao Programa Funcional (q1) 40% Coerência da solução programática e funcional (q2) 30% Integração e articulação da proposta com a envolvente (q3)30% Custo estimado para a realização da Obra (C) % Custo da Obra, face aos limites de referência (c1) 50% Exequibilidade financeira da Solução (c2) 50% 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não estão previstos prémios de participação. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não estão previstos prémios de consagração. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional dos Assuntos Sociais Endereço: Rua das Hortas n.º 30 Código postal: 9050 024 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291210100 Fax: 00351 291223944 Endereço Electrónico: sras@gov-madeira.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/20 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Pestana Cargo: Chefe de Gabinete 403503155