Anúncio de procedimento n.º 3339/2010, de 26 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508156165 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ - Veículos Automóveis e Motociclos Endereço: Rua Laura Alves, nº 4 Código postal: 1050 138 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217944200 Fax: 00351 217944242 Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de veículos automóveis e motociclos e aluguer operacional de veículos. Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a selecção de co-contratantes para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de veículos automóveis e motociclos novos e aluguer operacional de veículos e dos respectivos serviços associados, em todo o território nacional. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 2 anos É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Grupo 1 - Aquisição de motociclos e quadriciclos Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 1 a 6 - Aquisição de motociclos e quadriciclos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Grupo 2 - Aquisição de veículos pesados de passageiros e de mercadorias Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 7 a 23 - Aquisição de veículos pesados de passageiros e de mercadorias Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Grupo 3 - Aquisição de ambulâncias Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 24 a 27 - Aquisição de ambulâncias Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Lote n.º 4 Designação do lote: Grupo 4 - Aquisição de veículos ligeiros de passageiros Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 28 a 49 - Aquisição de veículos ligeiros de passageiros Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Lote n.º 5 Designação do lote: Grupo 5 - Aquisição de veículos comerciais ligeiros Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 50 a 65 - Aquisição de veículos comerciais ligeiros Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Lote n.º 6 Designação do lote: Grupo 6 - Aluguer operacional de veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Descrição sucinta do objecto do lote: Lotes 66 a 103 - Aluguer operacional de veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território nacional. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 26.º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4 Código postal: 1050 138 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217944200 Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. A participação no concurso depende de prévia inscrição, gratuita, na plataforma electrónica de contratação, adiante designada apenas por plataforma, disponível em http://ancpconcursos.ancp.gov.pt, no separador "Registar empresa", ficando registada a identificação, o nome de contacto e o endereço electrónico das entidades que se tenham inscrito. 2. O acesso ao procedimento será facultado às entidades que manifestem o interesse no mesmo, através da funcionalidade "Registo de Interessado". 3. O acesso ao procedimento e às peças do mesmo é gratuito e permite efectuar a consulta de todos os actos do procedimento que devam ser publicados, bem como a apresentação de candidaturas e propostas. 4. O disposto no n.º 1 não é aplicável às entidades que já se encontrem registadas na plataforma electrónica, devendo as mesmas proceder em conformidade com o disposto no n.º 2. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem demonstrar experiência em fornecimentos ou prestações de serviços semelhantes ao objecto do presente concurso, de acordo com o seguinte: a) Para os lotes 1 a 65, os candidatos devem demonstrar o fornecimento de veículos ou motociclos de tipologias semelhantes aos lotes a que se candidatam, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, nos seguintes termos: i) Lotes do grupo 1 - fornecimento de 400 veículos de tipologia semelhante aos motociclos e quadriciclos dos lotes deste grupo; ii) Lotes do grupo 2 - fornecimento de 35 veículos de tipologia semelhante aos veículos dos lotes deste grupo; iii) Lotes do grupo 3 - fornecimento de 30 veículos de tipologia semelhante aos veículos dos lotes deste grupo; iv) Lotes do grupo 4 - fornecimento de 150 veículos de tipologia semelhante aos veículos dos lotes deste grupo; v) Lotes do grupo 5 - fornecimento de 40 veículos de tipologia semelhante aos veículos dos lotes deste grupo. b) Para os lotes do grupo 6, os candidatos devem demonstrar que possuem no dia 31 de Dezembro de 2009 um mínimo de 2.000 veículos com contratos a decorrer, que incluam financiamento, serviço de manutenção e pneus. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem comprovar, como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, um dos dois seguintes requisitos: 1 - Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV ao Código dos Contratos Públicos, em que: V = Valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento, os seguintes valores: a) Para cada um dos lotes 1 a 6, do grupo 1: i) Lotes 1, 2, 3, 5 e 6: 100.000,00 EUR; ii) Lote 4: 200.000,00 EUR. b) Para cada um dos lotes 7 a 23, do grupo 2: i) Lotes 7 a 10: 1.500.000,00 EUR; ii) Lotes 11 a 23: 500.000,00 EUR. c) Para cada um dos lotes 24 a 27 do grupo 3: 100.000,00 EUR; d) Para cada um dos lotes 28 a 49 do grupo 4: 600.000,00 EUR; e) Para cada um dos lotes 50 a 65 do grupo 5: 700.000,00 EUR; f) Para cada um dos lotes 66 a 103 do grupo 6: 100.000,00 EUR.; t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República; R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos exercícios de 2007, 2008 e 2009; f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 3, para qualquer um dos lotes a concurso. 2 - Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 30 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: São os que constam do artigo 8.º do Programa de Concurso. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A pontuação das propostas será calculada, para cada lote, através das seguintes fórmulas: a) Para o grupo 1: Custo do Veículo para o Estado; b) Para os grupos 2 a 5: Total Custos Operacionais do veículo + Custo do Veículo para o Estado + Custo associado ao Contrato de Manutenção c) Para o grupo 6: Total Custos Operacionais do veículo + Valor do Contrato para o Estado. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ANCP Endereço: Rua Laura Alves, nº 4 Código postal: 1050 138 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217944200 Fax: 00351 217944242 Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Magina Cargo: Presidente 403512121