Anúncio de procedimento n.º 3407/2010, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500879478 - Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de S. Vicente de Paulo Endereço: Rua David Sousa nº 22 - 2ºdir Código postal: 1000 108 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217906000 Fax: 00351 217906009 Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Jardim de Infância / Creche "Jardim dos Sentidos" Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio de raiz para criação das respostas sociais de Creche e Jardim de Infância. Outro: Contrato de Empreitada de Construção Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215215 Valor: 1500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Montemor-o-Novo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e Anexo II do presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo INCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do nº seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros. 2. O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A classificação da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e a classificação da 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria. A autorização da 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª e 5.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta. 3. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados da declaração através da qual este se compromete, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. 4. O adjudicatário, ou um subcontrato referido no número anterior, nacional do Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo, referidos nos nºs 2 e 3, consoante o caso, ou do certificado referido no ponto anterior, deve apresentar em substituição desses documentos; . Uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução das obra a realizar. 5. O empreiteiro deverá ser portador do certificado de qualidade para execução do trabalho de recolha e condução a tratamento de resíduos provenientes das demolições, conforme Portaria nº 417/2008, de 11 de Junho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação das Obras Assistenciais da Soc S Vicente de Paulo Endereço desse serviço: Rua David Sousa, nº22 - 2ºdir Código postal: 1000 108 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 914506792 Fax: 00351 217906009 Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º Preço: 50% 2º Valia Técnica da Proposta: 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação das Obras Assistenciais da Soc S Vicente Paulo Endereço: Rua David Sousa, nº 22 - 2ºdir Código postal: 1000 108 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217906000 Fax: 00351 217906009 Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A consulta das peças do concurso deverá ser solicitada para o mail indicado no ponto 9.1 e com uma antecedência minima de 48horas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelina Maria Rocha de Almeida Cargo: Presidente da Direcção 403529254