Anúncio de procedimento n.º 3562/2010, de 4 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505456010 - Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 38/10 - "Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal - Drenagens" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de trabalhos a nível das redes de saneamento básico bem como das redes de distribuição de águas que necessitam de intervenção de melhoramento ou substituição quer no interior quer no exterior de vários edifícios municipais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 578275.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232452 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1095 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,55 * Pi + 0,45 * VTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Factores e Subfactores : - Factor "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base Aplicar-se-á a fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº 4 do artº 71º do Código dos Contratos Públicos Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Factor "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com o seguinte subfactor: a) Detalhe da Memória Descritiva: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva com detalhe pormenorizado dos trabalhos a executar: DMi = 100 - Memória Descritiva entre as duas adjacentes: DMi = 75 - Memória Descritiva com algum detalhe dos trabalhos a executar: DMi = 50 - Memória Descritiva entre as duas adjacentes: DMi = 25 - Memória Descritiva sem pormenor dos trabalhos a executar: DMi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = DMi Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; DMi é a pontuação correspondente ao subfactor Detalhe da Memória Descritiva do concorrente i. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 8ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria e da 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004 de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via. O Programa de Concurso, o Caderno de Encargos e restantes peças do procedimento são disponibilizados gratuitamente na página da internet da Câmara Municipal da Amadora, em https://www.cm-amadora.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador 403549878