Anúncio de procedimento n.º 3708/2010, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506780902 - Município do Cartaxo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património Endereço: Praça 15 de Dezembro Código postal: 2070 050 Localidade: Cartaxo Telefone: 00351 243700250 Fax: 00351 243703195 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-cartaxo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de refeições, refeitório e transporte aos alunos do 1.º ciclo da Escola Básica n.º 1 da Freguesia do Cartaxo Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições, refeitório e transporte aos alunos do 1.º ciclo da Escola Básica n.º 1 da Freguesia do Cartaxo para o ano lectivo 2010/2011. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 166660.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 15894210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cartaxo País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Cartaxo Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão do Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça 15 de Dezembro Código postal: 2070 050 Localidade: Cartaxo Telefone: 00351 243700250 Fax: 00351 243700195 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-cartaxo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal Gov (http://www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Cartaxo Endereço: Praça 15 Dezembro Código postal: 2070 050 Localidade: Cartaxo Telefone: 00351 243700250 Fax: 00351 243703195 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-cartaxo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Fernandes Varela Simões Caldas Cargo: Presidente da Câmara 403584553