Aviso de prorrogação de prazo n.º 716/2010, de 20 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512005095 - Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vogal do Conselho de Administração da Sata Air Açores - Drª Luisa Schanderl Endereço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209710 Fax: 00351 296672090 Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de 11 Geradores de Terra de 28V para Aeronaves para as Escalas da Sata Air Açores Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 11 Geradores de Terra de 28V para Aeronaves para as Escalas da Sata Air Açores Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34999100 Valor: 500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os bens objecto do contrato devem ser entregues nos seguintes Aeroportos: Aeroporto da Ilha de São Miguel (1 gerador); Aeroporto da Ilha da Terceira (2 geradores); Aeroporto da Ilha do Faial (2 geradores); Restantes Aeroportos do Arquipélago - Ilha de Santa Maria, Ilha do Pico, Ilha de São Jorge, Ilha da Graciosa, Ilha das Flores e Ilha do Corvo (1 gerador para cada Aeroporto). 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Programa de Procedimento, a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, constante do Anexo IV do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração da Sata Air Açores Endereço desse serviço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209710 Fax: 00351 296672090 Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As plataformas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de Agosto. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Especificações Técnicas: 40%; b) Preço: 40% com base na Fórmula (Valor base para efeito de concurso - Preço da Proposta) / ( Valor base para efeito de concurso - Valor limite a partir do qual o preço total resultante da proposta é considerado anormalmente baixo); c) Prazo de Entrega: 20% com base na fórmula (Prazo máximo admissível - Prazo da Proposta) / (Prazo máximo - Prazo mínimo admissível). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sata Air Açores, SA Endereço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209710 Fax: 00351 296672090 Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Avisam-se os interessados que foram solicitados pedidos de esclarecimentos, nos termos do nº 1 do art. 50º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto - Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro alterado pelo Decreto - Lei nº 278/2002 de 2 de Outubro. Assim, o Conselho de Administração da Sata Air Açores, informa todos os interessados que o prazo fixado para apresentação das proposta foi prorrogado para o dia 20 de Setembro de 2010, às 17h00, pelo disposto no nº 1 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto - Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro alterado pelo Decreto - Lei nº 278/2002 de 2 de Outubro, tendo o acto público lugar no dia 22 de Setembro de 2010, pelas 10h00. Ainda, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto - Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro alterado pelo Decreto - Lei nº 278/2002 de 2 de Outubro, será enviado para publicação no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, um aviso destas decisões. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luisa Scanderl Cargo: Vogal do Conselho de Administração da Sata Air Açores 403618613