Anúncio de concurso urgente n.º 332/2010, de 26 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506821480 - Município de Azambuja Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400420 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E80/10 Execução do Centro Escolar de Vila Nova da Rainha Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução do centro escolar de Vila Nova da Rainha, composto por quatro salas de Escola Básica 1 e duas salas de jardim-de-infância com arranjos exteriores, parque infantil e campo de jogos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1260000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vila Nova da Rainha, concelho de Azambuja. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Não aplicável na fase de apresentação das propostas. Contudo, o concorrente terá de ser detentor, declarando esse facto na declaração do Anexo I do CCP, integrante da proposta a apresentar, de alvará ou titulo de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: - 1-ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; - 4.ª, 5.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 7.ª, 8.ª, 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esse trabalhos cabe na proposta. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400420 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Azambuja Endereço: Praça do Municipio, 19 Código postal: 2050 315 Localidade: Azambuja Telefone: 00351 263400420 Fax: 00351 263400422 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/26 16:30:14 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O programa de concurso está disponivel na plataforma electronica, no endereço www.vortalgov.pt. 13 - CADERNO DE ENCARGOS O caderno de encargos está disponivel na plataforma electronica, no endereço www.vortalgov.pt. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES 14.1 Não haverá dispensa de prestação de caução. 14.2 A presente empreitada integra candidatura no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), Programa Operacinal Regional Alentejo 2007/2013, Eixo prioritário 3: Conectividade e articulação territorial, Regulamento Especifico: Requalificação da rede escolar de 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, pelo que a Entidade Adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da identificada candidatura. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim António Sousa Neves Ramos Cargo: Presidente da Câmara 403630358