Anúncio de procedimento n.º 4030/2010, de 2 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501091823 - Município de Felgueiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Empreitadas e Projectos Endereço: Largo Manuel Baltasar - Edifício Campo da Feira Código postal: 4610 113 Localidade: Felgueiras Telefone: 00351 255318000 Fax: 00351 255318173 Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: RECTIFICAÇÃO DA INTERSECÇÃO E.N.101 (R. MANUEL I) / AV. DA REPUBLICA Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, movimento de terras, demolições, remoção de pavimentos, rede de abastecimento de água, drenagem de aguas residuais, drenagem de águas pluviais, equipamento de sinalização e segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 195954.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 195954.21 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade da Lixa, concelho de Felgueiras País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, ou empreiteiro geral da 2ª categoria em Obras de urbanização da classe correspondente ao valor da sua proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete de Atendimento Municipal Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4610 116 Localidade: FELGUEIRAS Telefone: 00351 255318000 Fax: 00351 255318173 Endereço Electrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Felgueiras Endereço: Praça da República Código postal: 4610 116 Localidade: FELGUEIRAS Telefone: 00351 255318000 Fax: 00351 255318170 Endereço Electrónico: geral@cm-felgueiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Sousa Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras 403643001