Anúncio de procedimento n.º 4069/2010, de 6 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01E, Torre H, 3.º, 15.º a 17.º Piso Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908859 Fax: 00351 217908883 Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Remodelação do Palácio da Justiça de Lousada Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 78000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71242000 Valor: 78000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, Pisos 3, 15 a 17 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01E Torre H, Piso 3 Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908859 Fax: 00351 217908883 Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Honorários-50%; b) Proposta de Intervenção-50%: Projecto Geral-30% e Infra-Estruturas-20% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E Torre H, Pisos 3, 15 a 17 Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Meneses Cargo: Presidente do Conselho Directivo 403647393