Anúncio de procedimento n.º 4110/2010, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA-Departamento de Obras Municipais/DMOVU Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA RUA CÂNDIDO DOS REIS-CACILHAS Descrição sucinta do objecto do contrato: Visa a requalificação urbana da zona terminando ou reduzindo ao mínimo, a presença avassaladora dos automóveis, devolvendo o espaço urbano às pessoas e às suas funções de zona comercial e lazer, de encontro e convívio, contribuindo para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos utentes e residentes. A área de intervenção é de 5700m² abrangendo a Rua Cândido dos Reis, Largo dos Bombeiros Voluntários, Beco do Bom Sucesso, a parte final da Rua Comandante António Feio entre e a parte final da Rua Elias Garcia junto ao antigo quartel dos Bombeiros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 495283.02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Cândido dos Reis - Cacilhas - Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvarás necessários: A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei nº 12/2004 de 9/1; E A 6ª Subcategoria (Saneamento Básico) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas) e a 1ª subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. OU Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9/1. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMOVU Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álavres Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "valia técnica da proposta" 40% - sub-factores:"Memória Descritiva e Justificativa" (10 pontos) e "Plano de Trabalhos " (30 pontos) Factor 2: Preço 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Processo 5/2010 PPI 2008/I/26 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP. De acordo com o disposto na alínea d) do nº 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação, se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 403664013