Anúncio de procedimento n.º 4195/2010, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de Montagem e Fornecimento de Equipamentos de Venda Automática, Controlo de acessos e Monitorização para as novas estações das Linhas Vermelha e Azul e integração no actual Sistema de Bilhética do Metropolitano de Lisboa E.P.E. - Proc. 406/10 GJC Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Montagem e Fornecimento de Equipamentos de Venda Automática, Controlo de acessos e Monitorização para as novas estações das Linhas Vermelha e Azul e integração no actual Sistema de Bilhética do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos e demais documentos que integram o Processo de Concurso. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 30144100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 630 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são os exigidos no art. 47. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de € 450,00 (quatrocentos e cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo candidato, na plataforma eléctrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os indicados no art. 21º. do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os indicados no art. 20º. do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F.1) Preço global - ponderação de 55%; F.2) Valia técnica - ponderação de 45%. Na avaliação do factor valia técnica serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações respectivas: F.2.1- Memória descritiva - ponderação de 50%; F.2.2 - Características técnico-funcionais dos equipamentos - ponderação de 30%; F.2.3 - Características técnicas específicas dos equipamentos - ponderação de 20%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980805 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/13 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O fornecimento deve estar concluído impreterivelmente, no prazo máximo de 224 dias para o 1º. Grupo e de 630 dias para o 2º. Grupo, contados da data da assinatura do contrato respectivo: 1º. Grupo: Estações da Linha Vermelha (Moscavide, Encarnação e Aeroporto); 2º. Grupo: Estação Reboleira da Linha Azul. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Cardoso dos Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403680287