Anúncio de procedimento n.º 4201/2010, de 14 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506334562 - Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210597 Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Parque de Estacionamento do Largo S. Sebastião - Proc. n.º 40/2010 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2843812.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45223310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: - A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - As 2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, as 8.ª e 9.ª subcategorias, da 2.ª categoria, as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias, da 4.ª categoria e, as 2.ª e 6.ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras e Vias Municipais Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210597 Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: A pontuação final atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula PF = 0,65 x Pi + 0,35 x VTi Em que: PF = Pontuação final Pi = Pontuação correspondente ao preço do concorrente i VTi = Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i Avaliação dos factores e subfactores: - Factor "Preço" - 65% A pontuação será de 0 a 10 e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 x Preço base < Preço concorrente i <= Preço base, aplicar-se-á a fórmula Pi = ((Preço base - Preço concorrente i) / (0,40 x Preço base)) x 10; b) Se o preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,60 x Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do n.º 4 do Artigo 71.º do Código dos Contratos Públicos, aplicar-se-á o valor constante Pi = 10, em que PI corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Factor "Valia Técnica" - 35% A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: - Detalhe da Memória descritiva: a) Memória descritiva detalhada do modo de execução da estrutura de betão armado da obra - Mi1 = 0,40; b) Memória descritiva detalhada do modo de execução da contenção periférica - Mi2 = 0,60. A classificação será de 0 a 10 e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória descritiva com detalhe pormenorizado do trabalho a executar: 10 <= Mi < 7; - Memória descritiva com algum detalhe do trabalho a executar: 7 <= Mi <= 3; - Memória descritiva sem pormenor do trabalho a executar: 3 < Mi <= 0. A fórmula a aplicar será: VTi = (0,40 Mi1 + 0,60 Mi2) Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i. Mi1 é a pontuação correspondente ao subfactor detalhe da Memória descritiva do modo de execução da estrutura de betão armado da obra do concorrente i; Mi2 é a pontuação correspondente ao subfactor detalhe da Memória descritiva do modo de execução da contenção periférica do concorrente i; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210597 Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º Cargo: Presidente da Câmara 403681559