Anúncio de procedimento n.º 4259/2010, de 15 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502678917 - Município de Castelo de Paiva Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255689282 Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Pavilhão Desportivo da Cruz da Carreira - Castelo de Paiva Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Pavilhão Desportivo da Cruz da Carreira - Castelo de Paiva Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 92610000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Cruz da Carreira - Freguesia de Santa Maria de Sardoura - Concelho de Castelo de Paiva País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Castelo de Paiva Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artigo 28.º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral Endereço desse serviço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255699282 Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: valor da renda mensal proposto 70% Qualidade do projecto de exploração 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castelo de Paiva Endereço: Largo do Conde - Sobrado Código postal: 4550 102 Localidade: Castelo de Paiva Telefone: 00351 255689500 Fax: 00351 255699282 Endereço Electrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus Cargo: Presidente da Câmara 403693514