Anúncio de procedimento n.º 4642/2010, de 12 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501176080 - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Limpo de Faria Endereço: Rua Ferreira Borges, 27 Código postal: 4050 253 Localidade: Porto Telefone: 00351 222071600 Fax: 00351 222071699 Endereço Electrónico: afaria@ivdp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de selos de garantia para vinho do Porto Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de selos de garantia para vinho do Porto Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 470270.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 22450000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto, Portugal País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção dos Serviços Técnicos Porto, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP Endereço desse serviço: Rua Ferreira Borges, 27 Código postal: 4050 253 Localidade: Porto Telefone: 00351 222071600 Fax: 00351 222071699 Endereço Electrónico: afaria@ivdp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 00 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta 1.1 Qualidade do corte - o corte será avaliado em função da sua uniformidade e regularidade nas margens 1.2Qualidade de impressão - a qualidade será avaliada em função da uniformidade da impressão, da tonalidade e da centragem da imagem relativamente à margem do selo 1.3Qualidade do selo - a qualidade do selo será avaliada em função da sua resistência à manipulação na sua utilização 1.4Meios e equipamentos a afectar - adequação dos equipamentos afectos ao projecto, nomeadamente os tipos de numeradores disponíveis e cortantes 1.5Sistemas de qualidade - deverão ser referidas as certificações de qualidade, assim como as acções para a gestão de resíduos associados à produção do bem 2. Prazo de fornecimento 2.1Prazo de início do fornecimento - deverá ser indicado o prazo de início de fornecimento de todos os modelos de selos após a adjudicação/primeira encomenda Escala de pontuação a utilizar: 25 a 100 pontos, com arredondamento às centésimas. Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, inadequados ou insuficientes. 25 pontos Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, insuficientes e/ou inadequados. Os elementos constantes da proposta revelam-se razoáveis e/ou oferecem algumas dúvidas ou reservas significativas. 50 pontos Os elementos constantes da proposta são razoavelmente adequados. Os elementos constantes da proposta revelam-se adequados/ suficientes e/ou não oferecem dúvidas ou reservas significativas. 75 pontos Os elementos constantes da proposta são adequados e de boa qualidade. Os elementos constantes da proposta revelam-se plena e objectivamente adequados e não oferece quaisquer dúvidas ou reservas. 100 pontos Os elementos constantes da proposta são considerados plenamente adequados e de qualidade elevada. O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 90 dias após a adjudicação. 25 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 60 dias após a adjudicação. 50 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 30 dias após a adjudicação. 75 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 15 dias após a adjudicação. 100 pontos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: geral@min-agricultura.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Limpo de Faria Cargo: Directora de Serviços 403787459