Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
14 - Outras Informações
Por necessidade de alteração de aspectos fundamentais das peças processuais, reviga-se a decisão de contratar ao abrigo do disposto no art.º 80º, n.º 2, em conjugação do artº 79º, n.º 1, alínea c), ambos do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Autor da rectificação do anúncio:
Rui Portugal (Presidente do Conselho Directivo)
403801227