Anúncio de procedimento n.º 3246/2011, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: www.dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 9-DGADR-2010 - "Aquisição de Serviços de Arqueologia em 5 Sítios Localizados no Interior da Albufeira da Barragem de Veiros, Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros" Descrição sucinta do objecto do contrato: A aquisiçao de serviços compreende sondagens arqueológicas, levantamentos fotográficos e por decalque directo, levantamento arquitéctónicos e levantamento e estudo de material osteológico. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112450 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Estremoz, distrito de Évora. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no art.º 19 do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/DSHEAR-Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR) Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Electrónico: dshear@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será facultado na plataforma electrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento prévio da quantia total de 10,00 € (dez euros), este valor já tem o IVA incluído à taxa de 23%. O pagamento será por transferência bancária para a conta do Tesouro com o NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, IBAN: 50078 1011 2011 2001 2480 48, SWIFT: IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma electrónica como Anexo. Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (9- DGADR-2010). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O financiamento está enquadrado por verbas do PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 403810542