Anúncio de procedimento n.º 4750/2010, de 19 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB-Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços na área de seguros - Ramo Automóvel, Acidentes de Trabalho, Roubo na Pessoa, Multi-Riscos das Instalações, Bens Leasing, Equipamento Electrónico (SAE e LCD) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TUB - Empresa de Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Após a adjudicação, o adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:5.1.- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;5.2.- Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º do CCP;5.3.- Para efeitos da celebração do contrato escrito, sob pena de a adjudicação caducar, devem ainda ser entregues os seguintes documentos:5.3.1 - Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada; 5.3.2 - Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB - Empresa de Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos; Apartado 2383 Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante, de acordo com os seguintes factores:-Preço40%;-Solidez Financeira30%;-Localização do Balcão de Atendimento20%;-Serviços Prestados10%;Modelo de avaliação de propostas:P/Pa X0,40+ SFa/SFX0,30+ La/LX0,20+SPa/SPX0,10;Em que:Preço P-Preço mais baixo apresentado;Pa-Preço apresentado na proposta em análise;Solidez Financeira-Serão consideradas para a avaliação da proposta as notações indicadas, por uma agência de rating, nomeadamente a Standard & Poors ou A.M. Best, para a Seguradora que suporta a proposta. Apenas serão pontuadas neste factor as empresas detentoras de graus de notação protegidos, o que significa que, as empresas sem notação ou cujo grau de notação seja vulnerável, ou que não apresentem notações, não serão pontuadas neste factor.DESCRITOR (Escala de 0 a 10)-Graus Pontuação:A ou Superior10;BBB9;