Anúncio de procedimento n.º 4811/2010, de 22 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 952 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de limpeza em edifícios municipais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 285000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90912000 Valor: 285000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Olhão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Olhão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 952 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Apenas serão admitidos os candidatos que nos últimos 3 anos, tenham prestado serviços de idêntica natureza ao previsto no caderno de encargos, a um mínimo de 3 clientes com uma facturação anual => € 200.000,00, a comprovar através dos documentos identificados em c) do nº 2 da cláusula 11.ª do Programa do Concurso; b)Apenas serão admitidos candidatos que possuam um número mínimo de trabalhadores >300, em cada um dos últimos três anos, dos quais 75% pertençam aos quadros efectivos da empresa a comprovar através dos documentos identificados em d) e e) do n.º 2 da cláusula 11.ª do Programa do Concurso; c)Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação da qualidade no âmbito da norma NP EN ISO 9001:2008, ou equivalente 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a)Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP e do qual faz parte integrante - factor f=3. b)Facturação anual => € 200.000,00 ao longo dos últimos 3 anos; c)A média da autonomia financeira (AF) igual ou superior a 0,25 nos 3 exercícios anteriores, traduzida na capacidade de financiar o activo sem recorrer a capital alheio, a calcular de acordo com a seguinte fórmula: d)AF= capital próprio/activo liquido total e)Sendo o activo líquido total constituído pelo valor do activo após terem sido feitas as correcções patrimoniais, conforme anexo A da declaração anual de IES do exercício dos últimos três anos; f)Média da liquidez geral (LG) igual ou superior a 1,2 nos exercícios dos últimos três anos, a qual traduz a capacidade da entidade fazer face às suas obrigações de curto prazo através de disponibilidades de curto prazo e é calculada do seguinte modo: g)LG= (Existências + Dívidas de terceiros a curto prazo + disponibilidades) /dívidas a terceiros de curto prazo; h)Os candidatos deverão ter resultados líquidos iguais ou superiores a 0 em cada um dos exercícios dos últimos 3 anos; i)Para efeitos das alíneas anteriores, no caso do candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, só serão tidos em conta os exercícios concluídos. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Olhão Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 952 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/21 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Fernandes Leal Cargo: Presidente da Câmara 403823098