Anúncio de procedimento n.º 4863/2010, de 26 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Acção Social Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº. 10/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Formação na área da Informática Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 99370.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua escola do Exército, 13 - 1150 143 Lisboa, e Rua Costa Cabral, 1024 - 4200 213 Porto; Rua Alvares Cabral, 351 - 4050-041 Porto País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artº. 10 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de carvalho, nº. 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: (https://www.compraspublicas.com) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,00 €, acrescido da taxa de 21%, referente ao IVA, num total de 48,40 €. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D.Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - A participação no concurso depende de prévia inscrição na plataforma electrónica disponivel em http://www.compraspublicas.com, seleccionar "Fornecedores do estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". Para qualquer esclarecimento contactar a empresa através do telefone 707 202 712. 2.- Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica ComprasPublicas, deverão os interessados efectuar o pagamento nos seguintes tremos: 2.1 - Na tesouraria dos Serviços Sociais sita na Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2 e,m Lisboa. 2.2 - Através de transferência bancária da quantia de 40,00€, acrescida do IVA à taxa de 21%, num total de 48,40 € (Quarenta e oito euros e quarenta cêntimos), para a conta dos Serviços Sociais da Administração Pública com o NIB: 0035 0675 00045016330 28. Após ter efectuado a transferência bancária os interessados devem enviar o comprovativo da mesma, através da plataforma electrónica ou através do E-mail: geral@ssap.gov.pt. 2.3 - Após o pagamento os interessados deverão através da plataforma electrónica, solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.4 - Assim que estejam concluidas todas mas formalidades os Serviços Sociais,será disponabilizado ao interessado o acesso, visualização e download às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica ComprasPublicas. 3 - A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à data limite para entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista na plataforma electrónica de contratação ComprasPublicas. 4 - Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na plataforma electrónica referida, de todas as propostas apresentadas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos Cargo: Presidente 403855263