Anúncio de concurso urgente n.º 500/2010, de 28 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306234 - Município de Oliveira de Frades Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Zona Industrial de Oliveira de Frades (Pavimentações, Saneamento, Passeios, Depósitos/Reservatórios, Conduta Elevatória e Reparação de Açudes) Descrição sucinta do objecto do contrato: - Reforço e realização de pavimentos incluindo passeios e drenagem de águas pluviais; - Conclusão da rede de saneamento incluindo a construção de uma nova conduta elevatória aos novos reservatórios de água; - Obras de manutenção no açude e nas captações para o reforço de água à Zona Industrial de Oliveira de Frades Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Industrial de Oliveira de Frades País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Código NUTS: PT165 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de Outubro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de Outubro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias ou de Obras de Urbanização que contenha a 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; c2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:// www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/28 15:30:19 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O programa de concurso encontra-se integralmente disponível de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo Município de Oliveira de Frades: http:// www.compraspublicas.com 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos do concurso encontra-se integralmente disponível de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo Município de Oliveira de Frades: http:// www.compraspublicas.com 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no nº 2 do artigo 52º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, de 18/06, com as necessárias adaptações do CCP. O Município de Oliveira de Frades, reserva-se o direito de, nos termos da lei, não adjudicar a presente empreitada a nenhum dos concorrentes, bem como de revogar a decisão de contratar, caso os pressupostos que estiveram na base da decisão de contratar venham a sofrer alterações de em função de uma alteração superveniente das circunstâncias, nomeadamente se a candidatura apresentada ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - Programa "Mais Centro" - Eixo Prioritário 1 - Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística, não for aprovada pela entidade competente. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403872768