Anúncio de procedimento n.º 4978/2010, de 3 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505161974 - Municipio de Meda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Património e Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Electrónico: clarasimao@cm-meda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Regeneração Urbana - Empreitada de Pavimentação de Passeios na Avenida 25 de Abril - 2ª Fase Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de Passeios na Avenida 25 de Abril, referente ao troço compreendido entre os nós da EM 600 e da EN 324, na cdade de Mêda Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 258401.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233253 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO cidade de Mêda País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Meda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos constantes no artigo 20º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Património e Aprovisionamento da Cãmara Municipal Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Electrónico: clarasimao@cm-meda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) preço:60%; 2) valor técnico da proposta: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mêda Endereço: Largo do Município Código postal: 6430 197 Localidade: Mêda Telefone: 00351 279880040 Fax: 00351 279888291 Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES os interessados devem possuir Alvará ou título de registo emitido pelo ICI, IP o qual deve conter: A classificação como empreiteiro geral de obras de rodoviárias de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe corresponde ao valor da proposta; ou a 8ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Luis Rodrigues Carneiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403886902