Anúncio de procedimento n.º 5123/2010, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para manutenção e tratamento dos espaços verdes envolventes à ciclo via, S. Francisco, S. Neutel e Multiusos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 291.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: Manutenção e tratamento dos espaços verdes envolventes à ciclo via - Rio Tâmega Preço base do lote: 210.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77310000 Lote n.º B Designação do lote: Manutenção e tratamento dos espaços verdes envolventes ao Forte de S. Francisco, Forte S. Neutel e Parque Multiusos Preço base do lote: 81.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Chaves País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária para o seguinte NIB 001800031002673002032. Após o pagamento por transferência bancária os interessados devem colocar o comprovativo dessa transferência na plataforma electrónica para o Município disponibilizar as peças do procedimento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 82 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60% Preço - 40% Valia técnica da proposta - Subfactor P(1) 20% - Memória descritiva do modo de organização da prestação de serviços e programa de realização do trabalho; - Subfactor P(2) 40% - Meios humanos propostos, cronograma de mobilização e tempos de afectação previstos; - Subfactor P(3) 40% - Meios materiais, sua justificação e correspondente cronograma de mobilização e operação. A pontuação dos sub-critérios da valia técnica da proposta variará entre 0 e 100. VTP = P(1)x0,20+P(2)x0,40+P(3)x0,40 Preço P = Pontuação máxima - ((valor da proposta - preço mínimo) x pontuação mínima / (preço máximo - preço mínimo)) Classificação final CF = VTP x 0,60 + P x 0,40 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Batista Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves 403921707