Anúncio de concurso urgente n.º 534/2010, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294163 - Município de Anadia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Áreas de Acolhimento Empresarial - Zona Industrial de Vilarinho do Bairro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 785364.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vilarinho do Bairro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Código NUTS: PT161 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A proposta deverá ser elaborada de acordo com o Programa de Procedimento e instruída, obrigatoriamente, pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; b) Documentos mencionados no nº 2 da declaração referida na alínea anterior (Plano de Trabalhos, Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra e documento referido no nº 4 do Artº 60º do CCP) ou outros documentos que o concorrente considere pertinentes para esclarecimento da sua proposta, nos termos do disposto nas alíneas b), c) e d) do nº 1 e nº 3 do Artº 57º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 09 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Município de Anadia Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/11 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa de Procedimento encontra-se disponível na plataforma electrónica www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto 6. o Prazo de execução do contrato será contado a partir da data da assinatura do Auto de Consignação. A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no nº 2 do Artº 52º do DL 72-A/2010, de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP. O Município de Anadia reserva-se o direito de, nos termos da lei, não adjudicar a presente empreitada a nenhum dos concorrentes, bem como de revogar a decisão de contratar, caso os pressupostos que estiverem na base da decisão de contratar venham a sofrer alterações de em função de uma alteração superveniente das circunstâncias, nomeadamente se a candidadutra apresentada ao QREN - Programa Mais Centro não for aprovada pela entidade competente. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 403930333