Anúncio de procedimento n.º 5173/2010, de 12 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508576610 - Frente Tejo SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Frente Tejo, S.A. Endereço: Rua Duque de Palmela, 25 -6º Código postal: 1250 097 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 211221220 Fax: 00351 211221230 Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº FT2.402.57/10PC022 Empreitada de Construção dos Acabamentos e Instalações Especiais do Novo Museu dos Coches Descrição sucinta do objecto do contrato: Designação do contrato: Empreitada de Construção dos Acabamentos e Instalações Especiais do Novo Museu dos Coches Descrição sucinta do objecto do contrato:  Trabalhos de acabamentos o Pavilhão de exposições o Edifício anexo  Instalações especiais de AVAC, Electricidade, comunicações, CCTV, hidráulica o Pavilhão de exposições o Edifício anexo  Trabalhos de paisagismo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 16000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 16000000.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45212313 Valor: 16000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. da Índia, nº 136, 1300 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1.ª, 5.ª, 6ª, 7ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 8.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.3) A 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª, 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta b.4) A 2.ª, 11.ª, 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar acordo de constituição na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Expo 98, S.A Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218919688 Fax: 00351 218919279 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 120,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: A) Preço (fs) ......................................................................................................50% B) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (fM) ............20% C) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias para o seu cumprimento (fP) .30% c1) Plano de trabalhos (P1) i. Identificação e progressão das actividades (P1.1) ............................................... 20% ii. Planeamento das frentes de trabalho (P1.2) ......................................................... 15% iii. Justificação dos rendimentos por actividade (P1.3) ............................................. 15% c2) Plano de mão-de-obra (P2) .............................................................................................. 20% c3) Plano de equipamento (P3) ............................................................................................. 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Frente Tejo, S.A. Endereço: Rua Duque de Palmela, 25 -6º Código postal: 1250 097 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 211221220 Fax: 00351 211221230 Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 688. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças de concurso. Depois de solicitada a aquisição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 120,00 € (cento e vinte euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0035 0137 0000 5029230 89; IBAN: PT50 0035 0137 00005029230 89 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Biencard Cruz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403935907