Anúncio de procedimento n.º 5531/2010, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: subunidade orgânica Administrativa de Obras e Projectos Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Paisagistica de Largos e Praças do Concelho de Reguengos de Monsaraz - S. Marcos do Campo, S. Pedro do Corval e Perolivas Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito aos projectos de requalificação de três largos e praças de freguesias rurais do Concelho de Reguengos de Monsaraz, designadamente de S. Marcos do Campo, S. Pedro do Corval e Perolivas. Pretende-se que os espaços sejam valorizados, no realce de algumas das suas especificidades, com enquadramento no espaço envolvente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 563338.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 563338.52 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Marcos do Campo, S.Pedro do Corval e Perolivas (Reguengos de Monsaraz) País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação: 8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro; 8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: i) 8ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 6ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 9ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; e v) 10ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: subunidade orgânica Administrativa de Obras e Projectos (Municipio de Reguengos de Monsaraz) Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz, incluindo expressamente a referência 15 EOP-CP/AOP-10 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 60% - Subfactores: - Preço global: 90% - Nota justificativa do preço proposto: 10% 2 - Valia técnica da proposta = 40% - Subfactores: - Programa de trabalhos: 50% - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40% - Plano de pagamentos: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404018023