Anúncio de procedimento n.º 5640/2010, de 9 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501135960 - Município de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Retroescavadora e Motoniveladora para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais do município. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50230000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Retroescavadora Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços de Retroescavadora Preço base do lote: 25.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50230000 Lote n.º 2 Designação do lote: Motoniveladora Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços de Motoniveladora Preço base do lote: 40.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50230000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Castro Verde País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O concorrente seleccionado deverá entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação, segundo o disposto no n.º6 do art. 81.º CCP: a) Documento comprovativo de Carta de Aptidão Profissional de Condutor/Manobrador; b) Certidão de bom funcionamento (relatório de verificação dos equipamentos de trabalho, conforme Decreto-Lei 50/2005, de 25 de Fevereiro). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. A Prestação de Serviços do presente concurso mantém-se pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de celebração do contrato ou até atingir o montante de 100.000,00€/ano, consoante aquele que se atingir primeiro. 2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: 2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no ponto. 9.º deste Anúncio, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. 2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETROESCAVADORA E MOTONIVELADORA PARA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO RURAIS DO MUNICÍPIO" a ser efectuada no portal http://www.compraspublicas.com. 2.3. Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com , a Declaração de Representação de Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte. 2.4. O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como a apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela construlink. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Caldeira Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde 404046382