Anúncio de procedimento n.º 5793/2010, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506809560 - Município de Sousel Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade Endereço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL Telefone: 00351 268550100 Fax: 00351 268550110 Endereço Electrónico: obras@cm-sousel.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação e Manutenção de Complexos Desportivos - Polidesportivo de Casa Branca Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 69735.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45236119 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Casa Branca País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Sousel Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Ponto 6. do Programa de Procedimento, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 10ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL Telefone: 00351 268550100 Fax: 00351 268550110 Endereço Electrónico: obras@cm-sousel.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €59,00 + IVA (a transferir para o NIB:0035 0795 00003092030 55, ou Liquidação na Tesouraria da Câmara Municipal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Sousel Endereço: Praça da República Código postal: 7470 220 Localidade: SOUSEL Telefone: 00351 268550100 Fax: 00351 268550110 Endereço Electrónico: obras@cm-sousel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a adjudicação até à obtenção do financiamento externo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Mendonça Varela, Dr Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404084177