Anúncio de concurso urgente n.º 596/2010, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294163 - Município de Anadia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR DE PAREDES DO BAIRRO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1650540.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paredes do Bairro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Código NUTS: PT161 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Artº 55º do CCP - DL 18/2008, de 29 de Janeiro; 3- Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor total da proposta e b) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Anadia - Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Telefone: 00351 231510730 Fax: 00351 231510739 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/20 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa de Procedimento encontra-se disponivel na plataforma electronica www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se disponivel na plataforma electronica www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto 6. o prazo de execução do contrato será contado a partir da data da assinatura do Auto de Consignação. A escolha de Concurso Público Urgente fundamenta-se no nº 2 do Artº 52º do DL 72-A/2010, de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 404091515