Anúncio de procedimento n.º 5949/2010, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507957792 - Hotel Palácio dos Ferrazes - Sociedade Hoteleira, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A. Rua Júlio Dinis, n.º 242, sala P2 205, 4050-318 Porto telefone +351 226079110 fax +351 226008707 Endereço: Rua de Santa Marta, 48 Código postal: 1150 297 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210440900 Fax: 00351 210435993 Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para celebração do Contrato de Empreitada privada de reabilitação do Palácio dos Ferrazes - edifício designado por Inspira Flores Hotel Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada dos trabalhos de reabilitação e reconstrução dos prédios urbanos sitos na Rua das Flores, números 21 a 39, Rua da Vitória, números 155 e 157, e na Rua da Vitória, números 149 a 153, no Porto, com vista à instalação de unidade hoteleira de 4 estrelas no Palácio dos Ferrazes Outro: Empreitada por preço global Valor do preço base do procedimento 6500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212411 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua das Flores, números 21 a 39, Rua da Vitória, números 155 a 157 e Rua da Vitória, números 149 a 153 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao Programa do Procedimento, equivalente ao modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. c) Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. aplicando-se o disposto nos nºs 3 e 5 alínea a) do art. 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: (i) 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Edifícios de Construção Tradicional), em classe que cubra o valor global da proposta (classe 7); (ii) 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Reabilitação e Conservação de Edifícios), em classe que cubra o valor dos respectivos trabalhos desta natureza (classe 5); (iii) 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Reabilitação e Conservação de Edifícios), em classe que cubra o valor dos respectivos trabalhos desta natureza (classe 1). d) Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A. Endereço desse serviço: Rua Júlio Dinis, n.º 242, sala P2 205 Código postal: 4050 318 Localidade: Porto Telefone: 00351 226079110 Fax: 00351 226008707 Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação de Qualidade pela NP EN ISO 9001:2008 b) Certificação de Segurança pela OHSAS 18001:2007 c) Declaração de compromisso de Certificação FSC de todas as madeiras a incorporar na obra, assegurando que os seus sub-empreiteiros obtêm a certificação FSC de Cadeia de Custódia; d) Currículo que demonstre a construção de, pelo menos, uma unidade hoteleira com um mínimo de 50 quartos, ou de um hospital ou de uma escola, nos últimos 5 anos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao Programa do Procedimento. Considera-se que equivale ao preenchimento deste requisito mínimo a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTOR 1: Preço global total (60%); FACTOR 2: Prazo de execução (10%); FACTOR 3: Valia técnica da Proposta (30%) dividida nos seguintes sub-factores; SUB- FACTOR 3.1: Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (18%); SUB- FACTOR 3.2: Plano trabalhos, Cronogramas mão-de-obra, equipamentos e plano estaleiro (6%); SUB- FACTOR 3.2.1: Prazos Parciais (1,5%); SUB- FACTOR 3.2.2: Plano de Trabalhos (1,5%); SUB- FACTOR 3.2.3: Plano de Estaleiro (3%); SUB- FACTOR 3.3: Modelo organizativo execução da obra, adequação meios humanos e técnicos (6%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Hotel Palácio dos Ferrazes - Sociedade Hoteleira, S.A. Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 48 Código postal: 1150 297 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210440900 Fax: 00351 210435993 Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/29 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Daniel Frey Cargo: Administrador 404134112