Anúncio de concurso urgente n.º 611/2010, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506826546 - Município de Constância Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente/Jorge Heitor Endereço: Estrada Nacional 3, nº.13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância Telefone: 00351 249730050 Fax: 00351 249739514 Endereço Electrónico: geral@cm-constancia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fiscalização e coordenação de segurança dos trabalhos da empreitada: Ponte metálica da Praia do Ribatejo. Reabilitação e reforço estrutural do tabuleiro rodoviário pata veículos ligeiros e de emergência. Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização da fiscalização da empreitada " Ponte metálica da Praia do Ribatejo-Reabilitação e reforço estrutural do tabuleiro rodoviário para veículos ligeiros e de emergência ", que inclui o controlo de qualidade, a gestão ambiental e a coordenação de segurança e saúde no trabalho em fase de obra. Elaboração de relatórios, referentes aos trabalhos de fiscalização, nos quais deverá ser especificado o modo de actuação do adjudicatário e a actualização permanente dos parâmetros caracterizadores da empreitada, isto é, prazo e custo. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 Valor: 150000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Constância/Praia do Ribatejo País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Constancia Código NUTS: PT16C 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no artº.14 do Programa de Concurso 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Estrada Nacional 3, nº.13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância Telefone: 00351 249730050 Fax: 00351 249739514 Endereço Electrónico: geral@cm-constancia.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Obras Municipais e Ambiente/Jorge Heitor Endereço: Estrada Nacional 3, nº.13 Código postal: 2250 028 Localidade: Constância Telefone: 00351 249730050 Fax: 00351 249739514 Endereço Electrónico: geral@cm-constancia.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/30 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa de Concurso encontra-se integralmente disponibilizado, de forma gratuita, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:http://www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se integralmente disponibilizado, de forma gratuita, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:http://www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 72-A/2010, de 18.06 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Máximo de Jesus Afonso Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Constância 404139792