Anúncio de concurso urgente n.º 609/2010, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311313 - Município de Odemira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Rede Viária e Espaço Público /Eng.º Luís Lourido Endereço: Praça da Republica Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283320990 Endereço Electrónico: redeviaria@cm-odemira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação da ligação da EN 389 e a EN 262 - Lanço Colos/Bicos Descrição sucinta do objecto do contrato: Ligação da EN 389 e a EN 262 - Lanço Colos/Bicos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1682000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233123 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Colos e Bicos País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Odemira Código NUTS: PT184 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Definidos no Ponto 5 do Programa de Concurso 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Rede Viária e Espaço Público Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283320990 Endereço Electrónico: redeviaria@cm-odemira.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odemira Endereço: Praça da Republica Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: redeviaria@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/30 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizados na Plataforma Vortalgov 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizados na Plataforma Vortalgov 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º2 do artigo 52º do DL n.º72 - A/2010 de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Candeias Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 404141395