Anúncio de procedimento n.º 140/2011, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506572218 - Município de Lamego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609691 Fax: 00351 254609601 Endereço Electrónico: dom@cm-lamego.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da CEL - via circular externa de Lamego - no troço entre a Rotunda Dr. Fernando Amaral e a estrada das amoreiras - 1ª fase Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da CEL - via circular externa de Lamego - no troço entre a Rotunda Dr. Fernando Amaral e a estrada das Amoreiras - 1ª fase, cujos trabalhos a executar são os seguintes: terraplanagens, rede de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de iluminação pública, pavimentação, equipamento de sinalização e segurança, obras acessórias e obras de arte. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1433342.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233122 Valor: 1433342.67 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almacave - Lamego País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Lamego Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do artº 21º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609691 Fax: 00351 254609601 Endereço Electrónico: dom@cm-lamego.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: P - Preço - 50% VT - Valia Técnica da Proposta - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lamego Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609600 Fax: 00351 254609601 Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deverá conter: empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 1ª, 3ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, a 2ª, 6ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego 404199813