Empreitada de "Construção da Variante à EN205 entre Lameiros e a Sede do Concelho" 1.ª Fase
TEXTO
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
No seguimento do anúncio de procedimento n.º205/2011, publicado no Diário da República, II Série, n.º12, de 18 de Janeiro de 2011, avisam-se todos os interessados que foi alterado o n.º2 do artigo 15.º do Programa de Procedimento patenteado à concurso.
Assim o n.º3 do artigo 15.º do Programa de Procedimento passa a ter a seguinte redacção:
Para efeitos do disposto n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo as seguintes habilitações:
a1) A habilitação como Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias na classe correspondente ao valor global da proposta, ou
a2) Da 1.ª subcategoria da 2.ª Categoria a qual tem de ser de Classe que cubra o valor da proposta e intergrar-se na categoria em que o tipo se enquadra.
Mais se informa que se prorroga o prazo de entrega de propostas até às 23:00 horas do dia 21 de Fevereiro de 2011
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º (Presidente da Câmara)
404294007