Anúncio de procedimento n.º 440/2011, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@iga.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução da Estação Elevatória n.º 2 do Sistema Interceptor de Águas Residuais da Freguesia de Santo António da Serra Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada - que será baseada no projecto do dono da obra - tem por objecto os seguintes trabalhos: a) Trabalhos Preparatórios e estaleiro; b) Movimentos de Terras; c) Execução de edifício semienterrado em betão armado (poço de bombagem, câmara de válvulas e caixa de válvulas); d) Execução de muros de suporte de terras em betão armado; e) Execução de impermeabilizações; f) Execução de alvenarias, revestimentos, cantaria, serralharias e pinturas; g) Execução de acessos e arranjos exteriores; h) Execução de rede de abastecimento de água potável e de drenagem de águas pluviais; i) Fornecimento e instalação de equipamento eléctrico, mecânico e electromecânico; j) Execução de troços de interceptores e de conduta elevatória; k) Intervenções em infra-estruturas existentes (ramais domiciliários, colector gravítico, conduta elevatória, câmara de descargas de fundo e marcos de ventosas); l) Execução de instalações eléctricas e de automação; m) Execução de sistemas de detecção de intrusão e de inundação; n) Execução de rede de telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232431 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Santa Cruz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@iga.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00 Euros (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta: 40 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@iga.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Excepcionalmente os catálogos dos equipamentos poderão ser entregues em língua espanhola, inglesa ou francesa. O concorrente deverá ser detentor de alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI com as seguintes habilitações: - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento Básico); - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas em betão armado); - 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação); ou, se for o caso, apresentar os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404299208