Anúncio de procedimento n.º 551/2011, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFI-UPAP Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51 Código postal: 1269 163 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DE CADÁVERES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE RECOLHA DE CADÁVERES (SIRCA) Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. O presente Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objecto a aquisição, pelo período de três anos, dos serviços de: a) Recolha, transporte, tratamento e eliminação (com ou sem transformação prévia) de cadáveres de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos e suínos mortos nas explorações e bovinos, equídeos, ovinos e caprinos mortos durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou na abegoaria; b) Colheita de troncos encefálicos aos animais elegíveis de acordo com o Regulamento (CE) n.º 999/2001, na sua redacção actual, e respectivo encaminhamento para o laboratório; c) Centro de atendimento telefónico para recepção e registo das comunicações de morte dos animais; d) Registo na base de dados, nos termos instituídos no Sistema Nacional de Informação e Registo de Animais (SNIRA) e no Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA). 2. Os serviços referidos no número anterior serão divididos nos seguintes lotes, de acordo com os animais abrangidos: a) Lote 1 - Bovinos, equídeos, ovinos e caprinos; b) Lote 2 - Suínos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 36000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90524300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Bovinos, equídeos, ovinos e caprinos Preço base do lote: 25200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90524300 Lote n.º 2 Designação do lote: Suínos Preço base do lote: 10800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90524300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFI-UPAP Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45-51 Código postal: 1269 163 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213716263 Fax: 00351 213846190 Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt. 2. O registo é efectuado na área de "Pré - Adesão de Fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado. Num prazo médio de 24 (vinte e quatro) horas serão atribuídas as respectivas "Password" e "Username". 3. A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica BizGov, http://www.bizgov.pt. 4. No acto de submissão de proposta, o interessado deve possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27.º da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho. 5. O uso da plataforma electrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "Suporte"/"Instruções". 6. A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número 707 101 249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com. 7. No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos dos actos que praticarem no concurso, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, da lista de erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações, e, ainda, em todos aqueles que, no decorrer do procedimento, estejam sujeitos a um prazo estipulado na legislação em vigor, ou fixado pela entidade adjudicante ou pelo Júri. 8. A propostas devem ser apresentadas através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt, até às 16h30m do 40.º (quadragésimo) dia a contar da data do envio para publicação do anúncio do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia, contando-se para o efeito os prazos de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 470.º do Código dos Contratos Públicos. 9. Caso o prazo referido no número anterior termine num sábado, domingo ou feriado, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DFI-UPA Endereço: Ru castilho, n.º 45-51 Código postal: 1269 163 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213716263 Fax: 00351 213846190 Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Pereira Cargo: Técnica Superior 404317351