Anúncio de procedimento n.º 591/2011, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da GESAMB Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas Código postal: 7000 175 Localidade: Évora Telefone: 00351 266748123 Fax: 00351 266748125 Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: GES CP-E 02/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CÉLULA DE RU NO ATERRO INTERMUNICIPAL DO DISTRITO DE ÉVORA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45222110 Valor: 1850000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - Os documentos de habilitação, a apresentar pelo concorrente adjudicatário à GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM após a notificação da adjudicação, são os seguintes: a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81 do CCP, conforme modelo incluído no Anexo I; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. a 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da obra a construir; ii. a 1ª subcategoria da 1ª categoria, as 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria e as 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem 2 - Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do nº anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e dentro dos limites legais estabelecidos na lei aplicável quanto à subempreitada. 3 - O adjudicatário, ou um subcontratado referido no nº2 anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referido na alínea c) do nº1 anterior, ou no nº 2 anterior, deve apresentar, em substituição desse documento, declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas Código postal: 7000 175 Localidade: Évora Telefone: 00351 266748123 Fax: 00351 266748125 Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 €+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (F1)- 60% Qualidade da metodologia proposta para a execução da empreitada (F2) - 20% Qualidade do plano de trabalhos (F3) - 20% - Com excepção do factor Preço, cada factor de avaliação é pontuado numa escala de 0 a 10. - A pontuação de cada proposta quanto ao factor preço (PF1) é obtida pela fórmula: PF1 = ((0,7*Pb)/Pp)*10 com arredondamento às centésimas. - Uma proposta que apresente um preço anormalmente baixo tem a pontuação máxima, desde que justificada a razão do preço proposto e essa razão seja aceite. - A pontuação de cada proposta quanto ao factor Qualidade da metodologia proposta para a execução da empreitada (PF2) e quanto ao factor Qualidade do plano de trabalhos (PF3) é atribuída do seguinte modo: .Avaliação dos atributos da proposta(PF2 / PF3 ): - Proposta cuja abordagem contenha lacunas graves e omissões e seja instruída com elementos genéricos e não adequados ao objecto do concurso- 0 Proposta cuja abordagem contenha lacunas e omissões e seja instruída com elementos genéricos e pouco detalhados, nomeadamente quanto à compreensão dos objectivos a atingir -2 Proposta cuja abordagem não contendo lacunas e omissões, seja no entanto instruída com elementos genéricos e pouco detalhados, nomeadamente quanto à compreensão dos objectivos a atingir - 4 Proposta cuja abordagem não contenha lacunas e omissões e seja adequada ao objecto do concurso, instruída com elementos formulados de forma genérica, embora com algum detalhe, nomeadamente quanto à compreensão dos objectivos a atingir -6 Propostas cuja abordagem não contenha lacunas e omissões e seja adequada ao objecto do concurso, instruída com elementos formulados de forma clara, detalhada e objectiva, nomeadamente quanto à compreensão dos objectivos a atingir -8 Propostas cuja abordagem não contenha lacunas e omissões e seja adequada ao objecto do concurso, instruída com elementos formulados de forma cuidadosa, muito detalhada e aprofundada, perfeitamente clara e objectiva, designadamente quanto à compreensão dos objectivos a atingir - 10 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas Código postal: 7000 175 Localidade: Évora Telefone: 00351 266748123 Fax: 00351 266748125 Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Freire da Silva Cargo: Directora Técnica 404321822