Anúncio de procedimento n.º 573/2011, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506302970 - Município de Oliveira de Azeméis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Endereço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184 Código postal: 3720 234 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256660894 Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Combustíveis - Gasóleo e Gasolina, pelo período de 2 anos. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 463631.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 Valor: 463631.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Auto sito nos Estaleiros do Município de Oliveira de Azeméis. País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184 Código postal: 3720 234 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256660894 Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Endereço: LARGO DA REPÚBLICA Código postal: 3720 240 Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS Telefone: 00351 256600600 Fax: 00351 256674694 Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao ponto 7 considera-se como período de vigência da presente aquisição o período de 2 anos, a contar da data de assinatura do contrato, ou antes, caso seja atingido o valor limite da aquisição, ou seja, EUR 463.631,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e um euros, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Ricardo Jorge Pinho Tavares Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal 404326301