Anúncio de procedimento n.º 586/2011, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4 Edifício A, Piso 3 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723817 Fax: 00351 214723850 Endereço Electrónico: pmsantos@emfa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação de 07EA "Pressure Vessel Assembly" do Radar da aeronave F-16 MLU. Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação de 07EA "Pressure Vessel Assembly" do Radar da aeronave F-16 MLU. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INSTALAÇÕES INDICADAS PELO ADJUDICATÁRIO NA CONDIÇÃO EX-WORKS (INCOTERMS 2000) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4 Edifício A, Piso 3 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214723817 Fax: 00351 214723850 Endereço Electrónico: pmsantos@emfa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4 Edifício A, Piso 2 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora Endereço Electrónico: pmsantos@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de Execução do Contrato: Prazo estipulado pelo Adjudicatário, de acordo com o seguinte calendário: - 04 Unidades até 25 de Novembro de 2011; - 03 Unidades em 2012, não devendo ultrapassar o dia 25 de Fevereiro de 2012. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 404332499