Anúncio de procedimento n.º 588/2011, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511239068 - Município de Porto Moniz Endereço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Plano de Urbanização de Porto Moniz, Unidade de Execução 01 - Zona Envolvente às Piscinas do Plano de Urbanização de Porto Moniz e Plano de Intervenção em Espaço Rural da Ribeira Funda Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71400000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Porto Moniz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o estipulado no artigo 57.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Porto Moniz Endereço desse serviço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 €, que já inclui o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no n.º 2 do artigo 23.º do Programa de Procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no n.º 3 do artigo 23.º do Programa de Procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - (MPgT) Metodologia e Programa de Trabalhos - 60% A.1 (M) Metodologia - 40% A.2 (PgT) Programa de Trabalhos - 20% B - (FaTa) Formas de articulação com CM / Tempos de Afectação B.1 (Fa) Formas de articulação - 10% B.2 (Ta) Tempos de afectação -10% C - (PtCp) Preço total e condições de pagamento - 20% C.1 (Pt) Preço total - 10% C.2 (Cp) Condições de pagamento - 10% 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente Câmara Municipal Endereço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos da apresentação de candidaturas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Edgar Valter Castro Correia Cargo: Presidente Câmara Municipal 404335617