Declaração de rectificação de anúncio n.º 58/2011, de 11 de fevereiro

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: A Universidade de Évora toma a decisão de não adjudicação e a consequente revogação da decisão de contratar com referência ao concurso público internacional para aquisição de serviços de higiene e limpeza das instalações da Universidade de Évora, publicado através do anúncio de procedimento nº 5737/2010, no Diário da República nº 241, II série, no dia 15/12/10, e no JOUE nº 2010/S 245-374689, no dia 17/12/2010, com base na alínea c) do nº 1 do artº 79º e no nº 1 do artº 80º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro. A presente decisão tem por fundamento o recente corte orçamental na rubrica 02.02.02 - limpeza e higiene, sendo que o preço base do concurso é superior ao montante agora disponível na referida rubrica para 2011. Face à necessidade de assegurar a execução daqueles serviços no mais curto espaço de tempo e atendendo à obrigatoriedade prevista no nº 3 do artº 79º do Código dos Contratos Públicos, irá proceder-se o mais breve possível, à alteração das peças do procedimento e à abertura de novo concurso. Autor da rectificação do anúncio: Carlos Alberto dos Santos Braumann (Reitor) 404336013