Anúncio de procedimento n.º 649/2011, de 15 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica Endereço: Praça do Município, n.º 21 - 1.º Dt.º Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304267 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação da EN 3-5 - Eixo Estruturante da Estrada da Estação Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação da EN 3-5 - Eixo Estruturante da Estrada da Estação Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1484800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Santa Iria da Ribeira de Santarém e S. Salvador do Concelho de Santarém País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no ponto 10 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º Dtº. Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304267 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Municipio Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações: - a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da sua proposta; A 8ª subcategoria da 2ª categoria e a 7ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - O fornecimento das peças do concurso será efectuado mediante solicitação e pagamento dos interessados até ao 25.º dia a contar da data da publicação do anúncio no DR. - Os interessados deverão adquirir as peças do concurso na plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito. Os interessados que pretendam solicitar o acesso às Peças de Procedimento deverão efectuá-lo através de um pedido de esclarecimentos, a realizar através da plataforma, anexando ao mesmo comprovativo da transferência em causa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Maria Moita Flores Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 404345483