Anúncio de procedimento n.º 699/2011, de 17 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129103 - Município de Mora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Mora Endereço: Rua do Municipio, 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento de Gasóleo [fornecimento de 10.000 litros de gasóleo rodoviário / mês, pelo periodo de 1 ano (12 meses)] Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09134100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estaleiro Municipal País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os constantes no capítulo V do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua do Municipio, 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - https//www.compras.publicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Mora Endereço: Rua do Municipio, 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Simão Duarte de Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora 404347021