Anúncio de procedimento n.º 709/2011, de 17 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818829 - Município de Oliveira do Hospital Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas Municicpais Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400 062 Localidade: Oliveira do hospital Telefone: 00351 238605250 Fax: 00351 238601510 Endereço Electrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CAMINHO AGRICOLA DA PORFIA-SEIXO DA BEIRA Descrição sucinta do objecto do contrato: Decapagens, movimentos de terra, drenagens, pavimentações e sinalização vertical e horizontal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 131850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233123 Valor: 131850.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Seixo da Beira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as seguintes habilitações: a1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª subcategoria - Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos, da 2ª Categoria - Vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas, em classe correspondente ao valor da proposta e restantes documentos constantes no programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas Municipais Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400 062 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 00351 238605250 Fax: 00351 238601510 Endereço Electrónico: geral@cm-oliveiradohospital.PT 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Endereço: Av. Fernão Magalhães Código postal: 3000 176 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239853480 Endereço Electrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Alexandrino mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404364631