Anúncio de procedimento n.º 763/2011, de 21 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156 Código postal: 4901 878 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806900 Fax: 00351 258806990 Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CAMINHO DA TOMENGA- AFIFE, CAMINHO DA LAGOA E TRAVESSA MONTE NASCENTE - CHAFÉ, RUA DA CAMBADELA - CARREÇO, RUA DANIEL SANTOS - ALVARÃES Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada incide na ampliação da rede de águas residuais e abastecimento de água nas freguesias de Afife, Chafé, Carreço e Alvarães. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 135507.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232100 Valor: 135507.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Afife, Chafé, Carreço e Alvarães País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: 2ª Categoria: Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas/6ª Sub-categoria: saneamento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO Endereço desse serviço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156 Código postal: 4901 878 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806900 Fax: 00351 258806990 Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: NÃO APLICAVEL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O preço (50%), valia técnica (50%), As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia: Pontuação final = 0,50 X Pontuação P + 0,50 X Pontuação V Sendo: P= factor preço V= factor valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Braga - São José de São Lázaro; Rua Damião 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, através da plataforma electrónica utilizada pelos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo. Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 135.507,50 € (cento e trinta cinco mil, quinhentos e sete euros) acrescida de IVA à taxa legal em vigor. Todas as comunicações entre o Júri do procedimento e os interessados serão efectuadas através da plataforma electrónica www.compraspublicas,com no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através da plataforma electrónica Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Castro Lemos Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404379471