Anúncio de procedimento n.º 964/2011, de 3 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 4-DGADR-2010 - Empreitada de Construção das Pontes das Serradas e da Salgueira e Sistema de Adução aos Blocos de Foja e Maiorca Norte, Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção das seguintes infra-estruturas: - Pontes das Serradas e das Salgueiras, - Travessia da A14 pelo adutor de Maiorca através de perfuração (sem enfiamento de tubagem); - Travessia da A14 pelo adutor de Ereira, Maiorca e Foja através de perfuração; - Travessia da EN 111 pelo adutor de Ereira, Maiorca e Foja através de perfuração; - Nó hidráulico; - Comportas da vala Real; - Comportas da Estação Elevatória da quinta de Foja; - Bacia de recepção, muros e estabilização da vala Real; - Sistema de comportas "5 Portas". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 1800000.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45221100 Valor: 385000.00 EUR Vocabulário principal: 45232121 Valor: 1415000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Maiorca, gatões e Montemor-o-Velho País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os solicitados no art.º 19.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR). Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Electrónico: dshear@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será facultado na plataforma electrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento prévio da quantia total de 150,00 € (cento e cinquenta euros), este valor já tem o IVA incluído. O pagamento será por transferência bancária para a conta do Tesouro com o NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, IBAN: 50078 1011 2011 2001 2480 48, SWIFT: IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma electrónica como Anexo. Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (4-DGADR-2010) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 55 F2 - Preço (%). Ponderação: 45 E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória descritiva: 40% - Qualidade dos equipamentos a instalar: 10% - Plano de manutenção dos equipamentos: 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Electrónico: gabministro@madrp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 404404037